Portal da Transparência

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Serrinha disponibiliza seu Portal da Transparência visando assegurar ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, permitindo maior fiscalização e participação.

Para informações pessoalmente, dirija-se à unidade física do SIC-OUVIDORIA, localizado na Prefeitura Municipal de Serrinha, Rua Manoel Joaquim de Souza, 150, Centro, 59.258-000, Serrinha/RN no horário das 08:00h às 13:00h.

Glosário Perguntas Frequentes

Como pedir a informação não encontrada?

Canais de atendimento
E-Sic Pessoalmente Telefone Carta

Receitas e despesas

Receita prevista e arrecadada Despesas empenhadas, liquidadas e paga

Atos, publicações, pessoal, compras e convênios

Leis Decretos Pessoal Portarias Diárias Licitações
FUNDEB Contratos
Proc. Seletivo
Convênios
Obras Covid-19

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas

LRF - RREO, RGF, LOA, LDO, PPA, PRGFIN
Prestação de contas de gestão e governo

Perguntas Frequentes

Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).

As informações referentes aos órgãos que compõem o Executivo Municipal, sendo elas: informações orçamentárias, receitas, despesas, investimentos públicos, balanços e prestações de contas da LRF, compras públicas, prestação de contas e gastos com a máquina pública.

A fonte básica são os sistemas contábeis e financeiros da própria prefeitura.

Será disponibilizado um glossário explicando os termos e nomenclaturas, de forma simplificada.

Gastos com servidores, investimento em obras, gastos correntes da máquina pública.

Sim, as informações de arrecadação já estão disponíveis no site da prefeitura e ficarão também no portal da transparência.

São informações sobre o total das despesas, por órgão, por função, por programa e/ou por credor. Há também informações sobre valor orçado, valor empenhado, liquidado ou pago e o credor.