Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 510/2023 e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura Tradicional e Popular em Serrinha/RN, e dá outras providências.
Ementa: Institui o pagamento de férias acrescido do terço constitucional aos Vereadores e dá outras providências.
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Magistério com vínculo efetivo, autoriza o descontingenciamento da GTAP, na forma que especifica e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e alienação de bens móveis inservíveis/sucata e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, a ser concedida aos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, na forma que especifica e dá outras providências.
Ementa: Emenda à Lei Municipal nº 508/2023 e dá outras providências.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Serrinha/RN, para o exercício de 2024.
Ementa: Consolida a legislação sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação, reestrutura o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Ementa: Estabelece regras para a política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), do Conselho Tutelar, revoga a Lei Municipal nº 278, de 09 de agosto de 2005, e dá outras providências.
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Magistério com vínculo efetivo, na forma que especifica e dá outras providências.
Ementa: Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Serrinha/RN, para o exercício de 2023.
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde –ACS e de Agentes de Combate às Endemias -ACE, na forma que especifica e dá outras providências.
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Magistério com vínculo efetivo e autoriza o Executivo Municipal a regulamentar os critérios técnicos para provimento de cargos ou funções de Diretor e Vice-diretor escolar, na forma que especifica e dá outras providências.
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 356, de 19 de abril de 2012 que ordena a estrutura organizacional do Sistema Municipal de Educação de Serrinha/RN, na forma que especifica e dá outras providências.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Serrinha/RN, para o exercício de 2022.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Serrinha/RN, decorrentes de decisões judiciais com trânsito em julgado, na forma que especifica e dá outras providências.
Ementa: Institui no âmbito do Município de Serrinha/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a forma de compensação de áreas públicas resultantes de parcelamento de solo em outros locais que não sejam aqueles objeto do parcelamento e dá outras providências.
Ementa: Emenda a Lei Municipal nº 479, de 15 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, revogando a Lei 180/1999 e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB (Conselho do FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Serrinha e dá outras providências.
Ementa: Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Serrinha/RN, para o exercício de 2021.
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: EMENTA: abre crédito especial e dá outras providências, para atender as despesas com a CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS no município.
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 458, de 01 de março de 2019, especificamente o anexo I, como Tabela Oficial 2020 da remuneração do Magistério do Município de Serrinha conforme preceitua a Portaria nº. 4 de 27 de dezembro de 2019 para reajuste de 12,84% no Piso Salarial Nacional do Magistério, e dá outras providências:
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência, por parte das empresas que celebrem contratos administrativos com Município de Serrinha/RN e dá outras providências.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Serrinha/RN, para o exercício de 2020.
Ementa: EMENTA: “dispõe sobre a autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Serrinha/RN e dá outras providências.”
Ementa: EMENTA: “Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município de Serrinha/RN – PERFI e dá outras providências”.
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 da constituição federal, artigo 59 da lei complementar nº 101/2000 e resolução nº 013/2013 do TCE/RN, cria a Unidade de Controle Interno do Município e da outras providencias.
Ementa: EMENTA: abre crédito especial e dá outras providência, para atender as despesas com a construção de quadra para prática esportiva.
Ementa: EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE:
Ementa: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso de Imóvel, e dá outras providências.
Ementa: EMENTA: Altera a Lei nº. 432 de 23 de dezembro de 2016, que Delimita a zona urbana da Cidade de Serrinha/RN e dá outras providências.
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 356, de 19 de abril de 2012 que ordena a estrutura organizacional do Sistema Municipal de Educação de Serrinha e dá outras providências.
Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Ementa: Emenda à Lei de criação de cargos temporários, por extrema necessidade dos serviços.
Ementa: Acrescente-se ao dispositivo Art. 3º o § 3º, Inciso I, II, III e parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, e Art. 5º, e modifiquem-se o artigo Art. 4º, parágrafos 2º e 6º da lei Nº 437 de 12 de maio de 2017, que rege a normatização de repasse do incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade do Atendimento na Atenção Básica- PMAQ.
Ementa: Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 348, de 06 de setembro de 2011 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Serrinha, e dá outras providências.
Ementa: EMENTA: “Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Serrinha/RN – PERFI e dá outras providências”
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Serrinha/RN, para o exercício de 2019.
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências:
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: VETO PARCIAL DA LEI Nº 451 DE 25 DE JULHO DE 2018.
Ementa: Emenda à Lei de número 436/2017 de criação de cargos temporários, para autorizar a contratação em regime parcial nos termos do artigo 58 A da CLT.
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Serrinha (Lei Complementar n.° 445, de 10 de novembro de 2017 e dá outras providências).
Ementa:
Ementa: SÚMULA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008.
Ementa: Cria a obrigação de pagamento do 13ª Salário aos vereadores do Município de Serrinha/RN, e dá outras providências
Ementa: Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Serrinha e dá outras providências.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Serrinha/RN, para o exercício de 2018.
Ementa: Autoriza limite de suplementação orçamentária e dá outras providencias.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.
Ementa: Institui incentivo financeiro para instalação de fábrica no âmbito do município, com a finalidade de geração de emprego e rendas.
Ementa: Abre crédito especial para atender despesas com obras de saneamento neste município e dá outras providências:
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências:
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Normatiza a execução no Município de Serrinha/RN do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 1.654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipes de Saúde Bucal – ESB, Equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF e demais profissionais de Apoio Institucional e Matricial AB, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Ementa: Emenda à Lei de criação de cargos temporários, por extrema necessidade dos serviços.
Ementa: RETIFICAÇÃO DO TEXTO DA TABELA OFICIAL DA LEI Nº 435/ DE 16 DE JANEIRO DE 2017, ONDE CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Disciplina o Regime Jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.